Aviso de Privacidade - Portal de Acesso CiX Brasil
1. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
No Portal de Acesso CiX Brasil, a coleta de dados pessoais e a utilização de cookies visam aprimorar a experiência do usuário durante a navegação. Esses dados são fundamentais para simplificar a interação com os serviços oferecidos, permitindo uma resposta eficiente e personalizada às necessidades do usuário. Eles facilitam o acompanhamento detalhado das solicitações, a comunicação de notificações e ofertas, a mitigação de riscos de fraudes e a recomendação de serviços públicos conforme o perfil do usuário. Esta prática está de acordo com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando não apenas personalização, mas também segurança no acesso aos serviços públicos digitais.
2. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento de dados no portal é fundamentado nas bases legais previstas pela LGPD, incluindo o consentimento do usuário e a necessidade de execução de políticas públicas. O consentimento é obtido de maneira clara e explícita, garantindo que o usuário esteja informado e de acordo com o processo. Além disso, o tratamento de dados para execução de políticas públicas demonstra o compromisso do portal com suas funções sociais e legais, facilitando o acesso a serviços públicos essenciais.
3. Informações Coletadas pelo Portal
Os dados pessoais tratados pelo portal incluem, mas não se limitam a, informações como endereço IP, localização geográfica e dados do dispositivo utilizado pelo usuário. Essas informações são essenciais para identificar e autenticar o usuário, garantindo um acesso seguro e personalizado. Além disso, ajudam na criação de estatísticas que visam a melhoria contínua dos serviços oferecidos, assegurando uma plataforma dinâmica e adaptável às necessidades dos cidadãos.
4. Uso de Cookies
O uso de cookies é comum em sites modernos e é essencial para proporcionar uma experiência personalizada e eficiente. No Portal de Acesso CiX Brasil, os cookies permitem a manutenção de sessões ativas, o armazenamento de preferências de navegação e a coleta de dados estatísticos através de ferramentas como o Google Analytics. Isso facilita a obtenção de insights sobre o comportamento dos usuários, permitindo a constante otimização do site e dos serviços oferecidos.
5. Proteção dos Dados Pessoais
A segurança dos dados pessoais é uma prioridade para o Portal de Acesso CiX Brasil. Medidas de segurança, como criptografia avançada, auditorias regulares e restrições de acesso a informações sensíveis, são adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas. Essas práticas estão em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira, especialmente a LGPD, garantindo a proteção da privacidade dos usuários e a integridade e disponibilidade das informações coletadas.
6. Compartilhamento de Informações
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre apenas em circunstâncias específicas e controladas, sempre em conformidade com a lei. Essas situações incluem a execução de políticas públicas e a colaboração com parceiros de serviço autorizados, que também estão comprometidos com a proteção de dados conforme a LGPD. Todos os terceiros com quem os dados são compartilhados são rigorosamente selecionados e obrigados a garantir a segurança e confidencialidade das informações.
7. Direitos dos Usuários
Em conformidade com a LGPD, o portal assegura aos usuários uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo o acesso, a correção e a exclusão de dados, bem como o direito de contestar o tratamento e de retirar o consentimento a qualquer momento. O exercício desses direitos é fundamental para garantir que os usuários mantenham controle sobre suas informações pessoais, proporcionando uma camada adicional de segurança e confiança no uso do portal.
8. Responsabilidade e Governança de Dados
O Portal de Acesso CiX Brasil adota uma rigorosa governança de dados, com clara responsabilidade dos agentes envolvidos no tratamento de dados e a implementação de práticas robustas de segurança. A transparência nas operações e a atualização constante das políticas de privacidade e segurança são essenciais para manter a confiança dos usuários e cumprir as obrigações legais e éticas.
9. Alterações no Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade do portal ou na legislação aplicável. Os usuários serão informados de qualquer alteração significativa através de notificações no portal ou outros meios de comunicação, garantindo que estejam sempre cientes de como suas informações são usadas e protegidas.
10. Contato
Para qualquer dúvida relacionada ao tratamento de dados pessoais, os usuários podem entrar em contato através do endereço suporte.poc@cixbrasil.com. Este canal também está disponível para a realização de reclamações ou solicitações relacionadas aos direitos dos usuários conforme previsto pela LGPD.
Ao utilizar o Portal de Acesso CiX Brasil, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste Aviso de Privacidade.
A segurança, a transparência e a conformidade legal são fundamentos essenciais que guiam todas as atividades de tratamento de dados realizadas pelo portal, garantindo uma experiência segura e confiável para todos os usuários.